Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares aprovam a criação do Dossiê da Mulher Caxiense

O projeto de lei é da vereadora Denise Pessôa e seguirá para a sanção do prefeito municipal

A criação do Dossiê da Mulher Caxiense foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (27/07). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o substitutivo do projeto de lei 26/2021 prevê a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas, sob a ingerência do município de Caxias do Sul. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Adiló Didomenico.

De acordo com a autora da proposição, o dossiê visibilizará periodicamente as estatísticas de violência contras as mulheres, a partir de fontes das políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de ações intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção àquelas em situação de violência. “Também será possível identificar possíveis assimetrias entre regiões do município ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atendimento”, explicou Denise. Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato.

Entre outros pontos, a matéria dispõe que os dados analisados sejam extraídos da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social e da Fundação Assistência Social. A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. As informações deverão ser disponibilizadas no site eletrônico da Prefeitura.

SUBSTITUTIVO nº 1/2021 contido no PROJETO DE LEI nº 26/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim