O vereador Adriano Bressan (PTB) protocolou, nesta segunda feira (26/07), emenda modificativa nº. 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar 27/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Serviço Funerário e os Cemitérios localizados no Município de Caxias do Sul. Segundo o texto da emenda, a proposição aumenta os atuais 10% para 20% a contrapartida das concessionárias no fornecimento dos funerais sociais.

Segundo o parlamentar, é uma forma de garantir dignidade e o respeito às famílias de baixa renda. “Considerando que a concessão do serviço funerário é um direito garantido em lei e de longo alcance social, apresentamos esta emenda, que possibilitará, caso seja aprovada, o aumento desta contraprestação para os cidadãos que mais precisam deste serviço”, destacou Bressan.

O projeto, em tramitação no Legislativo Caxiense, aguarda parecer da CCJL (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação) e, após, seguirá ao plenário para apreciação.