O Executivo e o Legislativo realizaram uma reunião na Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (21/07). O assunto que esteve em discussão no encontro, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), foi o projeto de Regularização Fundiária e Urbana (REURB).

O presidente da comissão, o vereador Wagner Petrini (PSB), comentou que o encontro serviu para tirar dúvidas sobre a proposta. "A CDUTH teve interesse em esclarecer alguns pontos e assim os vereadores também podem repassar esse assunto para a comunidade em geral", salientou.

O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, coautor da iniciativa junto ao Executivo, solicitou aos parlamentares que não proponham emendas, porque isso resultará na demora da aprovação em plenário. "Eu retirei o meu projeto do protocolo e fiz parceria com a prefeitura para agilizar a votação e, se houver emendas, a parceria que fizemos não adiantará em nada", avisou.

O secretário de Urbanismo, João Uez, realçou os servidores que contribuíram para fazer a proposta da REURB, e destacou que consiste em um dos principais compromissos do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. "São cerca de 600 loteamentos e mais de 80 mil lotes que serão regularizados no município. Todas as pessoas comentam sobre a necessidade de se facilitar a regularização fundiária", disse. Segundo Uez, há loteamentos que estão ilegais há mais de 30 anos e, desde então, aguardam a sua legalização. De acordo com o titular da SMU, o último regularizado com interesse social, na categoria S, foi o Mariani, em 2001. Já na categoria E, o último normatizado acabou sendo o Moinhos de Vento, em 2020.

Para o procurador Adivandro Rech, a administração municipal estudou quais são os problemas atuais do tema e criou dispositivos que tendem a dar uma fluidez maior nos processos. Atualmente, a documentação passa por várias secretarias e, conforme Rech, há decisões conflitantes que trancam a aprovação. O procurador explicou que a equipe da prefeitura já está trabalhando em cima da minuta do decreto para publicar após a aprovação da REURB. Com essa lei em prática, o poder público contará com uma equipe técnica na análise dos documentos, possibilitando uma agilidade maior na resolução de cada caso.

O presidente do Legislativo, Velocino Uez/PTB, lembrou que está conversando e buscando detalhes sobre o assunto há cinco anos. Na sua opinião, se aprovada, a nova lei facilitará as melhorias feitas pelo poder público nos locais. Uez acredita que o texto da REURB será o principal projeto da atual legislatura. "Hoje, o homem público fica triste por, muitas vezes, não conseguir fazer nada para ajudar por se tratar de uma área irregular", lamentou.

O vereador Ricardo Daneluz/PDT parabenizou todos os envolvidos, sublinhando ser contrário a qualquer tipo de emenda uma vez que essa situação atrasará mais a aprovação da proposta.  O parlamentar Zé Dambrós/PSB ainda sugeriu aos representantes do Executivo começarem com a regularização dos loteamentos que estão mais avançados para obtenção da legalização. Com isso, na sua perspectiva, haverá agilidade no procedimento.

Também participaram da reunião os vereadores Maurício Scalco/NOVO, Renato Oliveira/PCdoB, Gilfredo De Camilis/PSB, Tatiane Frizzo/PSDB, Denise Pessôa/PT, Gladis Grosso/MDB, Lucas Caregnato/PT  e Adriano Bressan/PTB.  Tabém estiveram presentes a engenheira do município Camila Schiochet, a engenheira do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) Marta Zago, a bióloga da autarquia Vanise Sebben e os engenheiros da Secretaria de Urbanismo Daniel Nunes e Daian Zini.