Declarar como de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira de Caxias do Sul é o objetivo da proposta de lei 82/2021, discutida na sessão ordinária desta terça-feira (20/07). A matéria é assinada pelos vereadores da bancada do PSDB, liderada por Tatiane Frizzo, contando com Marisol Santos e Olmir Cadore. A titulação consiste em exigência para que o órgão consiga participar de projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O documento lembra que a filial da Cruz Vermelha em Caxias do Sul foi inaugurada em 3 de julho de 1990, com o objetivo de atender a juventude com dependência química, já que, na época, não havia entidade que suprisse a referida demanda. Além disso, lembra que a entidade não tem fins lucrativos, é de natureza filantrópica e independente. Mundialmente, a Cruz Vermelha tem o proposito de amenizar e evitar o sofrimento humano, com imparcialidade e sem descriminação.

O documento atenta que a reformulação administrativa, incentivada através do decreto federal nº 8.885, possibilitou maior profissionalização dos serviços da filial de Caxias. Enfatiza o papel do órgão, no combate à pandemia da Covid-19.

A proposição ressalta, ainda, os requisitos, necessários para se tornar uma instituição de utilidade pública, tais como: possuir personalidade jurídica, estar em efetivo funcionamento, servir à comunidade sem interesse pessoal, etc.