A obrigatoriedade de cercamento de terrenos em Caxias do Sul continuará em análise na Câmara por mais 10 dias, conforme decisão dos vereadores expressa na sessão desta quinta-feira (15/07). De autoria coletiva com ideia articulada pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB, para valer, o texto precisa passar pelo plenário e pela sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Na sessão de hoje, Camillis solicitou adiamento da matéria para realização de adequações técnicas e contou com o voto unânime dos colegas.

O projeto de lei complementar (PLC) 18/2021, o qual contém substitutivo assinado por De Camillis e faz apenas adequações técnicas na redação do texto, é o que aborda o assunto. Caso a matéria vier a ser aprovada e sancionada, os proprietários de terrenos, edificados ou não, deverão ser obrigados a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo município. Caso a matéria virar lei, para esse cercamento, ficará proibido o uso de arame farpado, salvo nas áreas localizadas fora do perímetro urbano. 

A proposição acresce dispositivos na Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. O item a ser incluído no Capítulo I - Dos Muros, Cercas e Passeios, do Título VII dessa lei é o artigo 241-A.

Além de Camillis, assinam a proposição os parlamentares Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos, Felipe Gremelmaier/MDB, Zé Dambrós/PSB, Marisol Santos/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB. Eles justificam a necessidade da matéria para evitar a formação de lixões e a proliferação do mosquito transmissor da Dengue em terrenos sem cerca e para ampliar a segurança dos proprietários e de moradores vizinhos.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 10 DIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021

Vereador – Partido -  Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB