A obrigatoriedade de cercamento de terrenos em Caxias do Sul está em análise, nesta semana, no Parlamento caxiense. O texto, de autoria coletiva com ideia articulada pelo vereador Gilfredo De Camillis/PSB, voltará a plenário para segunda discussão e votação final.

O projeto de lei complementar (PLC) 18/2021, o qual contém substitutivo assinado por De Camillis e faz apenas adequações técnicas na redação do texto, é que trata do assunto. Caso a matéria vier a ser aprovada e sancionada, os proprietários de terrenos, edificados ou não, deverão ser obrigados a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo município. Caso a matéria virar lei, para esse cercamento, ficará proibido o uso de arame farpado, salvo nas áreas localizadas fora do perímetro urbano. 

A proposição acresce dispositivos na Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. O item a ser incluído no Capítulo I - Dos Muros, Cercas e Passeios, do Título VII dessa lei é o artigo 241-A.

Além de Camillis, assinam a proposição os parlamentares Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos, Felipe Gremelmaier/MDB, Zé Dambrós/PSB, Marisol Santos/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB. Eles justificam a necessidade da matéria para evitar a formação de lixões e a proliferação do mosquito transmissor da Dengue em terrenos sem cerca e para ampliar a segurança dos proprietários e de moradores vizinhos.

Durante a sessão ordinária de hoje (13/07), o vereador Maurício Scalvo/NOVO externou o desejo de mais explicações a respeito do PLC. Já a vereadora Gladis Frizzo/MDB entende como necessárias a limpeza e manutenção dos terrenos, mas apresenta certa resistência à obrigatoriedade do cercamento porque muitas pessoas não teriam recursos para isso atualmente. A emedebista esclarece sua preocupação, principalmente, porque, neste período de pandemia do coronavírus, muitas pessoas acabaram desempregadas e enfrentam dificuldades para garantir o sustento familiar.