Na tarde desta quarta-feira (07/07), a vereadora Gladis Frizzo/MDB esteve na Prefeitura para audiência com o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana. A reunião foi acompanhada pelo assessor da bancada do MDB, Rafael Toigo.

Na pauta a indicação nº 1303/2021 de autoria da vereadora que trata sobre a criação do Programa Planta Habitacional Popular que tem o objetivo de oferecer gratuitamente às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) de Caxias do Sul, projetos para construção de moradias e o devido acompanhamento técnico de profissional qualificado (engenheiro, arquiteto ou áreas afins).

A proposta é apresentar projetos para construção de habitações dentro dos padrões técnicos de segurança, saneamento básico e legalização, evitando acidentes, moradias alienadas ou sem documentação, além da diminuição do número de construções ilegais que, na maioria das vezes, não podem ser regularizadas posteriormente por não estarem dentro das normas (construções em cima da rua, sem os afastamentos necessários, sem a correta ligação sanitária, entre outros).

A indicação está baseada na Lei Federal nº 11.888 de 2008 que assegura no art. 3º a garantia desse direito deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados e Municípios e no art. 4º que permite que sejam realizados convênios ou parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com Instituições de Ensino na área de engenharia, arquitetura e urbanismo, além de profissionais autônomos atuantes nessas áreas.

O secretário Giovani Fontana recebeu como positiva a proposta e ficou de analisar com a equipe técnica a viabilidade, assim como possíveis futuros parceiros.

“Infelizmente na nossa cidade muitas pessoas constroem suas casas sem ter o projeto devidamente aprovado, sem qualquer acompanhamento técnico ou mesmo em vários casos sem condições de moradia. Com esse programa poderíamos dar dignidade para muitas famílias garantindo, com ajuda profissional, um projeto dentro da legalidade, sustentável e seguro, o que pode gerar até menos custo para quem constrói e para o Município qtem que fiscalizar”, afirma Gladis.