O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, e o vereador Maurício Scalco prestigiaram, no final da manhã desta quarta-feira (07/07), a sanção da lei 8.665, de 1º de julho de 2021. Resultante de projeto de lei (PL) de Scalco, a medida consolida as leis que dispõem sobre datas comemorativas e de conscientização do município. O prefeito municipal, Adiló Didomenico, assinou a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico amanhã, quando entrará em vigor.

O PL 1/2021, o primeiro desta XVIII Legislatura (2021-2024), foi aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária do último dia 15 de junho. O regramento  promove a revogação de 104 leis de datas e semanas comemorativas e as consolida num só calendário. De acordo com o autor da proposta, a nova lei evitará legislações esparsas sobre dias e semanas comemorativas.

Scalco explicou que eventuais acréscimos dependerão apenas da inclusão no anexo que acompanha o texto principal. “Com isso, o volume de leis fica mais enxuto, a população identifica melhor quais são os momentos de comemoração e o próprio poder público consegue se organizar para promover ações relacionadas às datas, quando forem o caso”, complementou.

Alguns exemplos de datas incluídas são o Dia Municipal dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), comemorado em 20 de setembro, o Dia Municipal do Patrimônio Cultural e Artístico (17 de outubro) e o Dia Municipal do Síndico (dia 16 de dezembro).

Também prestigiaram o ato de hoje a vice-prefeita municipal, Paula Ioris, a secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, e o vice-líder de governo na Casa, vereador Adriano Bressan.