Um projeto de lei (PL 14/2021) que busca alterar norma de divulgação de obras e ações das subprefeituras em site oficial recebeu o voto unânime do Parlamento caxiense nesta terça-feira (06/07). A matéria, que contém substitutivo, foi protocolada na Casa pelo vereador Maurício Scalco/NOVO e, para vigorar, precisa, agora, da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. O substitutivo (SB-1/2021) ajusta apenas uma palavra do texto original, o qual altera o enunciado do artigo 1º da Lei Ordinária nº 8.481, de 6 de janeiro de 2020.

Caso for sancionada, a mudança consiste em exigir que o poder Executivo divulgue, “em seu site oficial, em link específico, trimestralmente, a relação de obras, cascalhamentos, patrolamentos, roçadas, aberturas de bueiros e demais atendimentos realizados ou em execução pela prefeitura do município de Caxias do Sul” e não pelas subprefeituras.

Na exposição de motivos, o parlamentar observa que a lei em vigor não vem sendo cumprida. “[...] Não existe no site do poder Executivo Municipal qualquer link contendo as informações a serem prestadas, além da referida atribuição de informar ser de competência exclusiva das subprefeituras. Sabe-se que as subprefeituras integram a organização administrativa do poder Executivo, bem como as secretarias às quais estejam vinculadas, assim, quem deve prestar as informações é o próprio poder Executivo ou o seu órgão criado que detém a subprefeitura dentro de sua estrutura organizacional básica”.

Diante disso, Scalco sustenta a necessidade de mudança na legislação. O intuito, argumenta no texto, é melhorar e otimizar as informações prestadas em relação às obras realizadas em Caxias do Sul, “concentrando naquele que detém maior capacidade e informações de fazê-lo, em vez de atribuir a uma estrutura administrativa que tem como objetivo a zeladoria municipal”.

No momento da apreciação da matéria, na sessão de hoje (06/07), se manifestaram o autor do atual substitutivo, vereador Maurício Scalco, e o presidente Velocino Uez/PTB, que foi o autor da matéria original, a qual atribuía às subprefeituras a divulgação das ações. Ambos consideraram, em primeiro plano, a necessidade de maior transparência nos gastos públicos e na prestação de contas desses gastos.  

SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 CONTIDO NO PROJETO DE LEI Nº 14/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim