Símbolos do município, como o brasão, a bandeira e o hino local, não poderão ser vinculados a frases, palavras ou slogans que caracterizem o período de um governo. A medida consta do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 5/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/07). Idealizada pelos ex-vereador Paulo Périco/MDB e pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, com as assinaturas de outros 15 parlamentares da última Legislatura, a matéria seguirá para a promulgação do presidente da Casa, vereador Velocino Uez.

Entre outras regras, a alteração, na Lei Orgânica, dispõe que o brasão somente poderá ser utilizado como signo de identificação, em bens públicos e objetos que identifiquem a atuação estatal municipal. As secretarias e órgãos do Executivo, autarquias e demais unidades de governo poderão criar marcas especificamente para a utilização em campanhas publicitárias, para fins de chancelar as políticas públicas desenvolvidas.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5/2019 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim