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Está arquivado, no Legislativo caxiense, o parecer que orientou para esse procedimento, com relação ao ofício 211/2021. Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/07), a maioria dos vereadores (15 X 5), em plenário, aprovou o parecer, por meio do qual a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo vereador Maurício Marcon/NOVO, recomendou o arquivamento do referido ofício, sendo este de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP. O progressista informou que, ao tomar conhecimento de que o Código de Ética Parlamentar da Casa proíbe o porte de arma, nas dependências da Câmara, não mais se utilizou de armamento, no espaço compreendido pela instituição.
O presidente da comissão explicou que, no âmbito do grupo parlamentar, a votação já havia sido pelo arquivamento da representação, contra Bortoluz, que teve origem em instância externa ao Legislativo, a partir de apontamento da vereadora Denise Pessôa/PT. O vereador Marcon contou que a orientação por arquivar também encontrou base em manifestação, por escrito, da Assessoria Jurídica da Casa.
Na discussão de hoje, além de Bortoluz, Denise e Marcon, diversos vereadores se manifestaram, no sentido de tentar superar o episódio. Também fazem parte da comissão os vereadores Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB e Lucas Caregnato/PT. O debate em torno do ofício contou, ainda, com a presença dos advogados Ivandro Bitencourt Feijó e Maurício Custódio, sendo que o último se manifestou em defesa a Bortoluz.
PARECER PELO ARQUIVAMENTO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 211/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Não
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Não
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim