A instalação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas foi aprovada por unanimidade, pelo Legislativo caxiense, através do requerimento 48/2021, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24/06). O documento, encabeçado pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e assinado por outros sete legisladores, propõe a criação do grupo, para atender a demandas de pais e amigos de pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), além de buscar, por meio de legislações e políticas públicas, a garantia de direitos e uma melhor qualidade de vida às pessoas com espectro autista. A frente parlamentar tem duração de dois anos, a partir de sua implantação.

Conforme o texto, a solicitação da frente vem de demandas de pais, responsáveis e amigos de pessoa com TEA, ao passo que, segundo o documento protocolado, no Brasil, essas necessidades específicas atingem uma em cada 40 crianças.

Um exemplo disposto na solicitação se refere à área da educação. O artigo 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante a obrigação do Estado no atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, porém, em muitos momentos, isso se esbarra na inclusão, uma vez que há uma falta de conscientização e conhecimento sobre o tema.

Portanto, é imprescindível, segundo os autores, que as escolas atendam às necessidades dos alunos inseridos em classes regulares, por meio de mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, bem como, na formação dos professores e nas relações família-escola.

Dessa forma, o grupo de parlamentares buscará trabalhar em conjunto com a comunidade para identificar as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos e, através de legislações e políticas públicas, efetivar seus direitos e sanar defasagens de estruturação do poder Público e Privado no atendimento aos autistas.

“Visando a uma maior qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às suas famílias, propomos a criação dessa frente parlamentar, que vai debater e analisar as políticas públicas já existentes e auxiliar o município a entender como melhor efetivá-las”, ponderou a vereadora Tatiane em suas explanações, antes da votação do requerimento.

A tucana também comentou a importância de instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha – AMAFA, prestadora de serviços que, segundo Tatiane, fazem com que o desenvolvimento dessas crianças seja o melhor, dentro daquilo que elas podem oferecer. Nessa linha, lamentou por Caxias não ter estrutura para dispor de uma associação nesses moldes, para atendimento às pessoas com TEA. Porém, assinalou com a possibilidade de convênio com a AMAFA, para os caxienses.

Junto com a vereadora Tatiane, assinaram o requerimento, pela criação da nova frente parlamentar, os vereadores Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/Republicanos, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB e Sandro Fantinel/PATRIOTA.

REQUERIMENTO nº 48/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim