Nesta quinta-feira (10/06), o vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola/PP, protocolou o Projeto de Lei nº 89/2021, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Caxias do Sul, o qual, em síntese, a partir da celebração de termo de compromisso não oneroso, permite que o Município tenha acesso a imagens das câmeras de segurança, monitoramento e vigilância, ou ainda, instale os equipamentos por parte do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), unidade responsável pelo monitoramento deles na cidade.

Na exposição de motivos, salientou que “Como é de conhecimento, os recursos tecnológicos e ações de inteligência não apenas fazem parte da modernidade, como também são medidas importantes para, de forma singela, atenuar o prejuízo do déficit de efetivo que assola os órgãos de segurança pública. Nesse sentido, o uso de câmeras de segurança, monitoramento e vigilância possui um papel de extrema relevância, contribuindo amplamente para as políticas de segurança”.

O sistema tem seus passos iniciados em Porto Alegre. Para o panorama caxiense, constou o autor que “O monitoramento dos equipamentos em Caxias do Sul é realizado pelo Centro Integrado Operações de Segurança Pública (CIOSP). Atualmente, o Município conta com apenas 51 (cinquenta e uma) câmeras, sendo que parte delas necessita de manutenção, portanto, nem todas estão em regular funcionamento. Aliás, considerando o fator temporal, haveria necessidade inclusive de atualização dos equipamentos existentes”.

Ainda, expôs que “Nosso Município possui cerca de 1.652,308 km² de área da unidade territorial (IBGE, 2020) e mais de 517 mil habitantes (IBGE, 2020). Devemos, portanto, buscar meios para atender esse todo”. E pelo todo, “[...] propõe-se por este um meio de acesso a novas câmeras de segurança, monitoramento e vigilância, de forma não onerosa ao Município, possibilitando o avanço em caráter qualitativo e quantitativo”.

O art. 9º do projeto de lei destaca que “As despesas decorrentes da aquisição, da instalação e da manutenção de câmeras de segurança, monitoramento e vigilância em vias públicas com base nesta Lei correrão por conta das instituições parceiras”. Dessa forma, diz o parlamentar, “o Município ganha com a ampliação do suporte visual para a segurança pública, com a contribuição da comunidade, refletindo positivamente para todos”.

A proposta iniciará o trâmite legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), e após, vai para análise da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS).