O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, durante a sessão desta terça-feira (18/05) alertou a população que mora em loteamentos irregulares sobre a limitação do poder público em realizar serviços nos lotes.

Conforme o parlamentar, a prefeitura e os vereadores fazem o que estão ao seu alcance e não podem fazer mais, pois o Ministério Público (MP) fiscaliza. Dessa forma, de acordo com o vereador, não há como fazer alguns trabalhos ao redor dos terrenos irregulares.

“A partir do momento que você adquire um terreno irregular, você está adquirindo também os problemas que virão junto a ele. Não adianta dizer, por que o subprefeito não resolve o problema? Por que o vereador não resolve o problema? Por que o prefeito não resolve o problema? Não tem escritura, o loteamento está embargado pelo MP, não paga IPTU, não paga taxa de lixo e a pessoa xinga a prefeitura, o subprefeito e o vereador, porque não resolvem o problema”, justificou Fantinel.

Ainda segundo o vereador, quando o cidadão constrói sem contratar um engenheiro e ter o projeto aprovado na prefeitura, mesmo que seja regular, com escritura, correrá o risco de embargo e multa por parte do poder público. Nesse caso, o vereador não tem autonomia para retirar o embargo e a multa.

Fantinel protocolou na Casa Legislativa o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para solucionar cerca de 600 loteamentos irregulares já existentes em Caxias. Recentemente, o Executivo também procurou o patriota, com intuito de trabalhar em conjunto em cima da proposta.