As constantes demandas que envolvem áreas irregulares no município motivou a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB a realizar uma reunião com o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Caxias do Sul. O encontro foi realizado de forma remota, por meio virtual, na tarde desta sexta-feira (12/03). Além da parlamentar, participaram da reunião, o Procurador-Geral do Município, Adriano Tacca, o Procurador-Geral Adjunto, Felipe Barreto Dal Piaz, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti, Promotor de Justiça do MP, Adrio Gelatti, e a assessora de bancada do PSDB, Andressa Bossler.

Na oportunidade, a vereadora relatou problemas enfrentados por moradores, residentes de três loteamentos irregulares: Recanto das Cascatas, Perotonni e Paraíso Cristal. Ela também destacou que é necessária a seguridade jurídica, para que o Executivo realize intervenções de melhorias nas localidades, pois muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade social.

Por parte da Prefeitura, o Procurador-Geral Adjunto ressaltou os trâmites processuais de cada loteamento. Segundo Felipe, é necessária uma atualização das ordens de serviço, para que cada subprefeito saiba o que pode ser realizado em cada situação. Já Soletti, anunciou que haverá uma força-tarefa para reorganizar as ordens de serviço. O trabalho terá apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e da PGM. Os representantes do Poder Público também afirmaram que o Loteamento Paraíso Cristal já possui autorização judicial para melhorias das vias internas.

De acordo com o Procurador de Justiça, desde 2018 o município possui um regramento para áreas irregulares, por conta do Caso Magnabosco. Adrio explicou também que a manutenção das vias do loteamento Perotonni pode ser realizada pela Prefeitura, com a justificativa de necessidade, havendo a possibilidade de cobrança dos proprietários. Em relação ao Recanto das Cascatas, Gelatti disse que já existe um acordo entre as partes, Banrisul, proprietário da área, e moradores. Conforme o Procurador, foi criada uma associação para dar andamento ao processo. Ele ressaltou ainda, que o MP está realizando a análise do trâmite judicial. Após, o terreno deve ser entregue à associação de moradores.