Na tarde de ontem (11/03), a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou mais um Projeto de Lei (nº 33/2021) voltado para a defesa dos direitos das mulheres, uma das grandes pautas de seu mandato. A proposta prevê a criação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, visando a proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde em Caxias do Sul.

Dentre os artigos, o documento propõe como diretrizes do Projeto a prevenção e combate as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; a divulgação e promoção dos serviços que garantem sua proteção, bem como a responsabilização de seus agressores; e a promoção do acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência.

O PL prevê ainda a capacitação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, que serão os responsáveis pelas ações; a impressão e distribuição de materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica em todos os domicílios abrangidos pelo Projeto; a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica; e a realização de estudos e diagnósticos com informações a serem destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança, prevenção e combate à violência contra mulheres. 

Denise defende a importância do projeto visando ações para diminuição da violência doméstica em Caxias do Sul. “É imperioso que exista um esforço coletivo para coibir esta prática, por meio de diferentes medidas que coíbam a violência contra a mulher, para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas, que partam tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada”.

A implementação do projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que assumirá as funções voltadas à coordenação, planejamento e monitoramento, com a possibilidade de realizar parcerias com outros órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações.