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Bancadas do PT e do PCdoB propõem Projeto de Lei para disponibilização de informações sobre a vacinação contra a Covid-19

O principal objetivo dos vereadores é a divulgação de lista com nome das pessoas imunizadas


Os vereadores Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato, integrantes da bancada petista, em conjunto com o vereador Renato Oliveira/PCdoB, protocolaram na manhã de hoje (10/03), o Projeto de Lei nº30/2021, visando uma maior transparência do processo de vacinação contra a Covid-19 em Caxias do Sul.

O projeto tem como objetivo a disponibilização de informações sobre as pessoas imunizadas contra a Covid-19 no município, por meio da publicação de listas com nome completo, idade, local de residência e data de aplicação da vacina. As informações poderão ser publicadas no Portal da Transparência ou no site do “Vacinômetro”, plataforma criada pela Prefeitura para divulgação de números gerais do processo de vacinação.

Além disso, o documento propõe a publicação de informações relativas ao quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo município, bem como dados dos laboratórios de origem, custos investidos, percentual de atingimento das metas de cobertura vacinal, estoque e número de aplicações das vacinas.

A intenção dos parlamentares é propor ações que auxiliem no cumprimento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, aumentando a transparência do processo para evitar possíveis “fura filas”. “Enquanto não houver vacina disponível para todas as pessoas é imperioso que haja rigor extremo no cumprimento do Plano de Vacinação cuja lista de prioridades é determinada pelas autoridades de saúde”, estabelecem.

O tema do documento foi pauta de uma indicação recente dos parlamentares (nº364/2021) que não obtiveram retorno positivo do poder Executivo. Outros municípios do Brasil, como Blumenau (SC) e Maringá (PR), já apresentam propostas semelhantes às previstas no presente projeto.

10/03/2021 - 14:16
Bancada do PT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

As matérias publicadas neste espaço são de total responsabilidade dos gabinetes dos vereadores.

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