O vereador Rafael Bueno/PDT ingressou nesta terça-feira (02/03) com uma Ação Popular na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública exigindo o comprovante de residência em Caxias do Sul a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que querem ser vacinados contra o coronavírus. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, Bueno decidiu pela medida ao constatar que muitos veículos que estiveram nos Pavilhões do Parque da Festa da Uva ontem levando idosos de 78 anos ou mais para a vacinação tinham placa de outras cidades, como Porto Alegre e São Paulo, o que pode ter ocasionado as longas filas de veículos e maior espera aos idosos no formato drive-thru.

A ação sustenta que "apesar de o SUS garantir o princípio da universalidade no atendimento, isto não significa que os municípios não possam exigir o mínimo de controle sobre seus procedimentos de saúde". Bueno requer ainda o depoimento do representante do Ministério Público (MP), a produção de todas as provas que se façam necessárias e especialmente as oitivas do prefeito Adiló Didomenico e da Secretária Municipal da Saúde Daniele Meneguzzi.

O vereador entende, em seu pedido, que o morador de outra cidade entrou no cálculo de distribuição de vacina do seu município originário realizado pelo Ministério da Saúde. Além disso, a distribuição das doses de vacina obedece aos critérios populacionais dos grupos prioritários de cada município.

Na sessão da Câmara Municipal de ontem, que ocorreu virtualmente, Bueno pediu a intensificação da testagem para a covid-19, afirmando que na rede particular o resultado é disponibilizado em até três horas. 

"Não podemos chegar a um momento desses, de demorar de sete a 15 dias para saber se as pessoas estão ou não com coronavírus", afirmou Bueno, que fez a testagem (positiva para o coronavírus) pelo SUS, e aguardou o resultado por mais de uma semana.