Na manhã desta quarta-feira (03), o vereador Juliano Valim/PSD fiscalizou pessoalmente o cumprimento ou não do Decreto Estadual n° 55.240. Valim pegou o ônibus da Visate na linha Serrano/Centro. Mais uma vez comprovou o descaso da empresa que não oferece aos passageiros o álcool gel como é determinado no Decreto. Conforme inciso 5°, é obrigatório disponibilizar em local de fácil acesso aos passageiros, preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel setenta por cento.

No dia 14 de janeiro Juliano Valim enviou uma Indicação ao Prefeito Adiló Didomênico explicando o fato. Não obtendo resposta, questionou na sessão da Câmara de Vereadores do dia 23 de fevereiro o Secretário de Urbanismo João Uez e a Secretária da Saúde Daniele Meneguzzi que não souberam responder.

No dia seguinte o vereador recebeu um áudio do Secretário de Transportes, Alfonso Willenbring, respondendo equivocadamente sobre outro assunto.

Em meio ao caos que se apresenta no Rio Grande do Sul, Juliano recebe inúmeras mensagens e áudios de comerciantes que tem seus estabelecimentos fiscalizados devido a algum tipo de descumprimento do Decreto. A principal questão é: Porque só a Visate não é multada e sequer fiscalizada pelo não cumprimento do Decreto?

“Esse Decreto foi publicado dia 10 de maio de 2020, quase um ano e ainda não é cumprido. Se é o empresário, aquele que gera emprego e sustenta a prefeitura que faz isso, ele é multado, mas com a dona Visate nada acontece”,afirma Juliano.

Com essa comprovação o vereador Juliano Valim acionou o Ministério Publico para que se cumpra o Decreto e aguarda a reunião com o Promotor de Justiça.

O vereador ainda enfatiza que os protocolos para proteger a população do coronavírus desenvolvem um conjunto de ações que devem ser praticadas, como uso de máscara, não aglomerar, usar o álcool gel, entre outros. O parlamentar conclui que se estamos passando por uma situação onde Caxias do Sul já está sem leitos, em bandeira preta e com muitas pessoas com a doença e morrendo, acha justo que todos cumpram os protocolos em favor da vida das pessoas que precisam sair para trabalhar e dependem do transporte coletivo.

Decreto Estadual n° 55.240

Artigo 14° regra que independente da bandeira, é obrigatório em todo o território estadual, por todos os operadores do sistema de mobilidade, concessionários e permissionários do transporte coletivo e seletivo por lotação, cumprir algumas medidas permanentes de prevenção à epidemia de COVID-19.