A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação/CDUTH reuniu-se com representantes do Comitê Permanente Microrregional sobre Condições e Meio-Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul/CPMR-Nordeste-RS, para debater sobre a proposta de projeto de lei sobre ancoragem em edifícios.

O Presidente da Comissão, Vereador Mauro Pereira/PMDB, reforçou que a presença do Comitê na Casa representa o esforço por opções de segurança no trabalho. É um investimento importante, é na segurança.

O titular do Comitê e representante do Ministério do Trabalho Rhuan Marcus Pereira apresentou a proposta de ancoragem, que busca diminuir acidentes, e informou que há uma Norma Regulamentadora, em vigência desde 2006, que disciplina condições de segurança, como eliminação dos riscos de queda de altura. Rhuan Marcus Pereira disse que ancoragem é a instalação de equipamentos para o uso seguro de objetos utilizados em trabalhos realizados nas alturas de prédios, como a fixação de andaimes suspensos. É um modelo para fixar de forma mais fácil e segura.

O Secretário Francisco Spiandorello, da Secretaria de Urbanismo, elogiou a proposta acreditando que esse debate é pioneiro no Brasil. Creio que é o primeiro debate nesse sentido a nível nacional. Spiandorello destacou que a proposta deve ser incluída no processo de revisão do Código de Obras do Município, que está em processo de revisão, para atualizar Caxias com a nossa realidade.

Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias Virvi Jordão Marcílio disse que a preocupação é também com prédios antigos. A intenção é divulgar a proposta. O Capitão Roberto do Canto, representando o Comando Regional de Bombeiros, sugeriu que os pontos de ancoragem ocupem toda a edificação e não somente pontos específicos, para que não tenha face descoberta como em casos de busca e salvamento.

Antônio Olírio dos Santos Silva do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias disse que a ideia vem em benefício dos trabalhadores.

O Vereador Gustavo Toigo/PDT elogiou o Comitê e destacou a importância da iniciativa na luta contra os acidentes. Quando perdemos uma vida estamos em débito. E disse ter preocupação com as construções anteriores a 2006, ano que iniciou a vigência da normativa.

A Vereadora Geni Peteffi/PMDB falou sobre a fiscalização das ações nesse sentido. Quando se fala em fiscalização é com o Ministério do Trabalho, para que haja segurança dos trabalhadores.