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O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul poderá ficar restrito a três edições por ano, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei 5/2021. De autoria do próprio poder Executivo, a proposta contou com o voto da maioria do plenário (18x4).
Em sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01), 18 vereadores se colocaram contrários à continuidade do benefício durante o último domingo de cada mês, como ocorre hoje. Apenas as bancadas do PT e do PCdoB demonstraram querer a permanência desse quantitativo. Os vereadores das duas siglas se colocaram contrários à proposição do Executivo, que reduz a gratuidade da passagem para três dias apenas no ano, concedida a isenção a critério do poder público, preferencialmente em datas comemorativas ou em datas em que haja interesse público.
A matéria informa que essas datas serão fixadas por meio de decreto.
“Atualmente, existe a necessidade de desburocratização do serviço de transporte coletivo público urbano, com a finalidade de possibilitar maiores condições de competitividade entre as modalidades de transportes disponíveis para a população. É necessário considerar que o poder público possui o dever de preservar os serviços essenciais, conduzindo mecanismos capazes de não tornar o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros inoperante”, alegou o chefe do Executivo, na exposição de motivos da matéria.
Durante a apreciação do PL 5/2021, vários vereadores se manifestaram. Confira neste link o posicionamento de quem pediu a palavra, durante a votação: https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/3706643209434876/
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 5/2021
Vereador – Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Não
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON NOVO Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim