O projeto da vereadora Denise Pessôa/PT que cria a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado nesta terça-feira (15/12), na Câmara Municipal. A proposta tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover a sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade.

Entre outros regramentos, o projeto prevê a participação da pessoa com deficiência, por meio de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no município.

Denise lembra que essa política foi proposta pelo Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência após muitos debates e construída de forma coletiva. "Trata-se de medida com extrema relevância e grande alcance social", comemorou a parlamentar.