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O projeto autorizando contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por parte do Executivo foi aprovado pelo Legislativo na sessão desta terça-feira (30/06). O projeto visou a acrescentar e alterar dispositivos da Lei 6.845, de 4 de julho de 2008, que autoriza a contratação destes profissionais. O vereador Rafael Bueno/PDT foi relator do projeto.
"Muitas vezes são trabalhadores que passam despercebidos, mas batem de porta em porta, debaixo de sol e chuva, para conversar com a população. Eles são fundamentais no nosso cotidiano", destacou o pedetista, acrescentando que os agentes fazem também um trabalho de educação, de prevenção, que vai evitar filas nos hospitais, ainda mais em tempos de pandemia.
Bueno afirmou ainda que os agentes enfrentam dificuldades em realizar o trabalho, inclusive com desrespeito de algumas pessoas. Comentou ainda que é preciso colocar em dia abono salarial dos agentes em dia, assim como a manutenção dos materiais de trabalho, como uniformes.
As considerações do projeto:
- As alterações realizadas na Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, pelas Leis nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, principalmente no que se refere à percepção do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-base, às atividades desempenhados e aos requisitos dos cargos mencionados.
- A atividade desses profissionais é de extrema importância para o município, especialmente na prevenção de doenças, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.