O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou um pedido de informações com regime de urgência ao Poder Executivo nesta segunda-feira (27/04). O assunto é o possível retorno às aulas no período de pandemia do COVID-19, nas escolas de educação infantil que atendem cerca de 4.156 alunos em escolas conveniadas, 4.594 em escolas particulares e 1.085 em escolas públicas. (dados apurados entre 16 a 24 de abril).

A preocupação do parlamentar é com a interação entre as educadoras e as crianças, a possível aglomeração nesses espaços e com o salário das professoras, que poderá ser cortado.

Considerando que as crianças são condutoras do vírus, o contato dos infantes com os parentes, educadoras e entre si é perigoso, pois o risco do alastramento se torna muito maior. Alguns questionamentos mais importantes de Bueno em relação aos alunos é como será cumprido esse distanciamento? Como as aglomerações serão evitadas? Os alunos usariam máscaras e se estas seriam fornecidas pelo Município? 

“É de grande preocupação a saúde e segurança de nossas crianças e professoras, que estarão em risco de pegar e propagar a doença para familiares e outras pessoas. Em meio à pandemia do covid-19, tornou-se público o interesse das escolas retornarem às atividades normais em virtude do questionamento dos pais sobre com quem ficariam as crianças, visto o retorno ao trabalho. Desta forma protocolei um pedido de informações com questionamentos esclarecedores que apontarão se as escolas estão preparadas ou não para voltar às atividades normais. Considero que este pedido de informações será norteador para àqueles que desejam voltar a trabalhar e querem seguir as orientações de saúde” destaca Bueno, que como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, defende um enfrentamento sério em prevenção ao Coronavírus.

Segue as perguntas do pedido de informações:

1) Qual a efetividade da máscara e luvas para estas educadoras? 

1.1) Como será cumprido o distanciamento social de um metro nas escolas de educação infantil sendo que, as educadoras estão em contato frequente e direto com as crianças interagindo, compartilhando experiências entre si? 

1.2) Crianças com secreção, febre ou gripe estariam aptas a frequentar a escola (sem apresentar atestado médico)? 

2) As crianças incapazes (menores de três anos) serão obrigadas a utilizar máscaras durante o dia? Qual a medida a ser tomada para conseguir obrigar o uso em tempo integral que permanecer no recinto educacional sendo que eles não compreendem a gravidade para o uso?

2.1) No caso dos bebês e crianças pequenas, que colocam brinquedos na boca, como ficaria a higienização e controle dessa situação? 

3) No caso das crianças utilizarem máscaras, o município as forneceria? Considerando que as escolas atendem famílias de alta vulnerabilidade. 

3.1) As conveniadas receberão aditivo no valor do contrato para comprar os equipamentos de proteção individual (EPIs)? 

3.2) Qual seria o gasto mensal estimado com os equipamentos de proteção individual para as escolas conveniadas da rede municipal? Há licitação de compra já que não estamos em estado de calamidade? 

4) No caso das salas de aulas compartilhadas (Na Educação Infantil uma sala para duas ou três turmas) como ficaria o número de crianças por sala? 

4.1) Nos trabalhos pedagógicos que demandam uso de cola, tesoura, lápis de cor, etc, seria necessário higienizar cada item após o uso? Como estes itens seriam compartilhados entre as crianças? 

4.2) Como seriam realizadas as brincadeiras coletivas, dirigidas e as faz de conta respeitando o distanciamento, sendo que estas demandam interação? 

5) No caso das auxiliares de limpeza, quais seriam os métodos de higienização nas salas, banheiros, brinquedos, parquinhos?

6) Nos momentos de refeições como ficaria a aglomeração no refeitório da escola? 

6.1) Referente às cozinheiras e auxiliares de cozinha quais seriam os cuidados e EPIs necessários? 

7) Nos momentos do sono como ficaria a aglomeração na sala, sendo que dormem duas ou mais turmas por sala? 

8) As professoras/tutoras/funcionárias gestantes ou do grupo de risco estariam dispensadas do trabalho? Por quanto tempo? 

9) Descrever quais são os EPIs necessários para uso das educadoras/funcionárias, sua durabilidade e forma de uso. 

10) Qual o número total do quadro de funcionárias ativas e número de funcionárias afastadas ou em atestado (educadoras, limpeza, cozinha) nas escolas conveniadas? 

11) O salário das funcionárias do grupo de risco será mantido?

12) Se agravar a situação e houver continuidade na restrição/ quarentena, qual alternativa para os salários não serem cortados?

13) Nas 48 (quarenta e oito)  demais escolas infantis com convênio e nas escolas infantis que possuem receita do Executivo, via judicial, o repasse será mantido integral se prorrogada a suspensão das aulas devido a pandemia?

14) Segundo a fala da Senhora Christiane Welter Pereira, presidente do Simpré (Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares) em jornal de grande circulação do final de semana, “o cuidado não é definitivo para com os educadores e crianças, por surgir orientações a todo o momento”, sendo possível análise da Saúde e, inclusive, pelo documento elaborado pelas proprietárias das escolas particulares, protocolado anteriormente no Executivo, qual a avaliação do Executivo e do Conselho Municipal da Educação para o retorno seguro das aulas?

14.1) Qual  critério será utilizado para garantir que a criança que pertencer aos 25% permitidos daquelas que serão atendidas em primeiro momento, seja realmente a mais necessitada?