Foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar (PLC) para atualizar a legislação municipal referente ao transporte coletivo urbano de passageiros em Caxias do Sul. Os vereadores da bancada do PSDB Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, autores da proposta, afirmam que essa atualização é fundamental, considerando que a atual legislação é de 1957. Num momento em que a cidade discute um novo contrato para concessão, é necessário um olhar mais amplo sobre o transporte público.

“Quando a atual lei foi criada, há mais de 60 anos, não havia tecnologia associada aos veículos, a aglomeração urbana e as áreas atendidas eram infinitamente menores. Era uma realidade completamente diferente. A proposta de legislação que estamos apresentando irá atender a realidade que temos hoje, vislumbrando as próximas décadas e indo ao encontro do planejamento de mobilidade urbana”, argumenta a vereadora Paula.

Dentro das alterações incluídas no PLC destacam-se a exigência de que até 2025 a contratada deverá utilizar em sua frota pelo menos 30% de ônibus elétricos, seguindo uma tendência mundial para o bem estar da população e proteção do meio-ambiente.

Outra alteração significativa diz respeito aos prazos de contratação, que foram modificados dos atuais dez anos para quinze anos de concessão, o que possibilita à concessionária realizar maiores investimentos. A proposta contém ainda a alternativa de prorrogação do prazo de concessão quando ocorrerem elevados investimentos em bens reversíveis ao município. Ou seja, a contratada terá mais tempo de concessão, mas deixará parte de seus investimentos para o município no fim do contrato.

“É interessante se considerarmos que garagens, oficinas, pátio de estacionamentos, bem como outros bens utilizados na prestação do serviço sejam destinados ao município sem ônus. Isso gera novas possibilidades para futuras concessões, com o município tendo grande parte da estrutura”, avalia Adiló.

A atualização da lei municipal também é necessária para que não esteja divergente da lei 12.587/12, conhecida nacionalmente como Lei da Mobilidade Urbana. Outros municípios já realizaram essa atualização, como Curitiba, que é referência nacional e modelo de eficiência em transporte coletivo urbano.

“Caxias é a segunda maior cidade do estado, com meio milhão de habitantes. O que temos aqui é uma oportunidade de modernizar o sistema de transporte público, o que terá impacto no tipo, qualidade e custos do serviço. Integramos agora uma região metropolitana, que também poderá se beneficiar com a integração deste transporte”, finaliza a vereadora Tatiane.

O projeto foi protocolado de forma eletrônica na segunda-feira (13/04) e presencialmente na terça (14/04).