Para desonerar o Executivo de parte de um compromisso financeiro com o Legislativo, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB protocolará novamente indicação na Câmara Municipal. O parlamentar sugerirá que os dois poderes dividam eventuais ônus decorrente de falta de receita no repasse do duodécimo. Previsto na Constituição Federal, o duodécimo é calculado sobre o total de receita líquida anual do Município, com base no ano anterior.

Atualmente, o repasse é pré-determinado e previsto no orçamento. Sendo assim, os valores seguem inalterados mesmo que haja queda na arrecadação do Executivo, que hoje arca com esse compromisso financeiro.

Levando em conta que o Legislativo devolve ao Executivo, em média 25%, do que lhe é repassado, Felipe Gremelmaier entende que esse possível ônus seja dividido pelos dois poderes.

O emedebista já havia protocolado indicação nesse sentido em abril de 2019, ressaltando que a sugestão depende de alteração na Lei Orgânica do Município, no artigo 128, que trata das dotações orçamentárias destinadas pelo Executivo ao Legislativo.

Porém, a administração de Daniel Guerra não deu atenção à iniciativa. Inclusive, soube-se pela Chefia de Gabinete da nova administração, do prefeito Flávio Cassina/PTB, que a indicação estava parada junto com outras 51 encaminhadas por Felipe Gremelmaier em 2018 e 2019.

O parlamentar levou o assunto à secretária interina de Gestão e Finanças, Grégora Fortuna Passos, que avaliou a ideia:

“A indicação do vereador Felipe é muito importante para o Município, pois os valores poderão ser investidos nas áreas prioritárias. Por isso, já iniciamos os esforços para que isso se torne realidade”.

O tema foi levado à tribuna na sessão representativa desta terça-feira (14/01), quando o vereador agradeceu o Executivo por aceitar sua sugestão de alterar o horário do Ecoparque, das 17h30min para as 20h, e o prefeito por sancionar a lei que inclui Caxias do Sul na Região Metropolitana da Serra Gaúcha. O texto é de autoria de Felipe Gremelmaier e do parlamentar Gustavo Toigo/PDT.