Criar cargos públicos para profissional de apoio escolar e mediação, junto a pessoas com deficiência, na rede municipal de ensino, é a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Caxias do Sul. Assinado pelo presidente do órgão, Rudimar Brogliato, o documento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (26/09), no Legislativo caxiense. Trata-se do documento externo (DE) 363/2019.

O ato contou com a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na oportunidade, ele garantiu que, nos próximos dias, o grupo parlamentar analisará o texto e formatará um projeto de lei, a fim de efetivar as ideias da OAB/Caxias.

A proposta dos advogados também busca regulamentar artigos da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015). A iniciativa se baseou em diretrizes da Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução 3.447/1975.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Denise Pessôa/PT, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR e Renato Oliveira/PCdoB.