Por unanimidade, na sessão representativa desta terça-feira (18/01), foi aprovada a moção de apoio, proposta pela vereadora Denise Pessoa/PT, à aprovação do projeto de lei federal que cria o Estatuto da Juventude, a Rede e o Sistema Nacional de Juventude. O objetivo é regular os direitos específicos dos jovens e estabelecer diretrizes para a elaboração de políticas próprias.

De acordo com a vereadora, diante de um quadro de vulnerabilidade e de violência juvenil, a instituição do Estatuto da Juventude contribuirá para a conquista da garantia dos direitos fundamentais deste público, e para o reconhecimento das demandas específicas deste segmento social. Os jovens brasileiros, juntamente com suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo, devem ser reconhecidos como atores sociais estratégicos para o desenvolvimento pleno do Brasil, observou.

O projeto foi elaborado por comissão especial da Câmara Federal destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude. No último dia 23 de novembro de 2010, o matéria alcançou aprovado naquela Casa, no âmbito da referida comissão. Agora, a proposta segue para apreciação, em plenário.

Em julho do ano passado, teve aprovação a proposta de emenda à Constituição 42/08, a "PEC da Juventude", que incluiu o termo juventude na Carta Constitucional, indicando a necessidade da aprovação de um estatuto.

A moção, agora aprovada, será encaminhada aos deputados federais do Rio Grande do Sul, à comissão especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude e ao presidente da Câmara de Deputados.