Na primeira apreciação ao orçamento de Caxias do Sul para 2011, na sessão desta quarta-feira (08), a vereadora Geni Peteffi/PMDB anunciou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, da qual é presidente, rejeitou as 13 emendas à peça. Ela justificou que o Executivo não tem previsão financeira para acatar os R$ 3,203 milhões de readequações, na distribuição de recursos, sugeridos pelas emendas. Explicou que as proposições estão em discordância com o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto retornará à pauta de amanhã, para votação.

Para o ano que vem, o Executivo estima receitas correntes da ordem de R$ 1.050.790.680,00 (um bilhão e cinquenta milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e oitenta reais), quantia que compreende a Administração Direta, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), a Fundação de Assistência Social (FAS) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).

Geni afirmou, contudo, que, no caso da emenda proposta pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, a Comissão de Desenvolvimento Econômico decidiu encaminhar a sugestão para o Orçamento Comunitário da prefeitura. O comunista propôs R$ 600 mil para construir escola infantil no bairro Mariani. A vereadora informou que, em 2010, o programa contemplou 217 obras municipais.

Além da emenda de Renato, outras 11 partiram dos parlamentares Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT e Rodrigo Beltrão/PT.

O vereador Beltrão sugeriu seis propostas: aquisição de kits com uniformes e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino (R$ 360 mil); projeto Menos rua, mais vínculo, do Instituto de Tratamento e Inclusão Social (R$ 26 mil); implantação e construção do Centro de Economia Solidária no município (R$ 200 mil); projeto De volta para casa II, do Instituto de Tratamento e Inclusão Social (R$ 26 mil); implantação de rua coberta junto a largo da rede férrea (R$ 250 mil); e destinação de recursos para a feira ecológica do município (R$ 36 mil).

Enquanto isso, a vereadora Denise propôs três emendas: implantação de uma ciclovia (R$ 400 mil); recursos para estudos e projeto de implantação do Hospital de Pronto Socorro (R$ 100 mil); e verbas para o atendimento do Instituto da Audiovisão (R$ 60 mil), sendo esta última proposição feita em conjunto com a colega Ana Corso. O petista Daneluz acrescentou sugestão de R$ 20 mil para a 2ª Festa da Produção da Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí.

Outras proposta de emenda coube ao vereador Gustavo Toigo/PDT (R$ 125 mil para atividades do Centro de Cuidados Nossa Senhora da Paz). Além disso, a diretoria da Escola Erico Verissimo, por fazer parte do Calegis (Cadastro do Legislativo para entidades), solicitou R$ 1 milhão para a sua própria ampliação, a fim de beneficiar a comunidade de Vila Seca e arredores.

O prazo para o encaminhamento da matéria ao Executivo vai até 16 de dezembro, a fim de receber sanção do prefeito municipal, podendo vigorar a partir de 1º de janeiro.