O projeto, de autoria do vereador Renato Nunes/PRB, que altera a Lei da Política Municipal do Meio Ambiente, aumentando os valores das multas aplicadas quando há poluição sonora, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (08). Por lei municipal, em zonas residenciais, o índice máximo de som não pode ultrapassar 60 decibéis no período diurno e de 55 decibéis durante a noite. Em zonas industriais, o volume máximo permitido é de 70 decibéis ao dia e de 60 decibéis à noite.

As alterações na legislação, apontadas pelo parlamentar, triplicam os valores das multas. Atualmente, elas variam de 30 a 1 mil valores de referência municipal (VRMs). Com a aprovação, o valor passa a ser de 90 e 3 mil VRMs. Cada VRM equivale a R$ 19,37.