Em reabertura de primeira discussão, na sessão desta terça-feira (07), o projeto que trata da proibição ao fumo, em recintos fechados, gerou polêmica entre os vereadores. Depois de ter solicitado adiamento da apreciação na quarta-feira passada, o vereador Renato Nunes/PRB abriu o debate, destacando que pretende aperfeiçoar outra matéria, que havia protocolado em abril de 2009.

Ele referiu que o texto de sua autoria prevê a proibição total ao consumo de cigarros e derivados, em locais públicos e uso coletivo. Em caso de descumprimento, o proprietário do estabelecimento seria responsabilizado com multa. Criticou os substitutivos à proposta de Vinicius Ribeiro/PDT e garantiu que votará contrariamente às proposições, quando elas voltarem à pauta.

A posição de Nunes foi acompanhada por Mauro Pereira/PMDB. Este comentou que não tem observado, em Caxias do Sul, estabelecimentos com espaços delimitados para fumantes. Como se sabe, a fumaça acaba tomando conta de todo o ambiente, salientou.

Por outro lado, Assis Melo/PCdoB disse que votará pelo projeto e pelos substitutivos. Citou que, no aeroporto de Madrid, há recintos fechados específicos para fumantes. Para ele, trata-se de um processo de educação, a fim de forçar os usuários a abrir mão do vício do cigarro. Manifestação esta que recebeu apoio de Ari Dallegrave/PMDB, para quem é necessária a aprovação imediata dos textos.

Enquanto isso, o autor do projeto, que data de fevereiro de 2008, manifestou-se pela adequação da matéria às legislações federal e estadual. Segundo Vinicius, a lei que propôs visa a equilibrar os direitos entre fumantes e não-fumantes. Sustentou que, embora, inicialmente, tenha defendido a proibição a fumar no interior de estabelecimentos fechados, agora, procurará acatar os substitutivos para sanar inconstitucionalidades. Apoiou a ideia de que proprietários e usuários sejam responsabilizados em caso de descumprimento à medida.

Autor do segundo substitutivo, assinado em conjunto com a vereadora Geni Peteffi/PMDB, e protocolado no final de novembro passado, Elói Frizzo/PSB rebateu os colegas Mauro e Nunes. A seu ver, ao propor espaço específico para fumantes, esse substitutivo vai ao encontro de um processo continuado de conscientização contra o vício pelo fumo. Ponderou, contudo, que a economia de regiões como a de Santa Cruz do Sul depende do cultivo fumageiro.

O substitutivo de Frizzo e de Geni estipula multa de 30 VRMs (valores de referência municipal) para o indivíduo que fume em recintos proibidos, tanto públicos quanto privados. Cada VRM corresponde a R$ 19,37. Frizzo explicou que, se o usuário não assumir a multa, em segunda instância, ela passa para a responsabilidade do proprietário do estabelecimento onde venha a ter ocorrido a infração.

O projeto de Vinicius fixa 500 VRMs como multa, para quem infrinja a regra. A persistência na infração acarreta aumento para mil VRMs e outra reincidência, cassação do alvará de funcionamento.

O primeiro substitutivo à proposição de Vinicius, proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, em agosto deste ano, entre outros fatores, trata de adequação da matéria à legislação federal, de teor semelhante. Presidida por Gustavo Toigo/PDT, a comissão sugere que, em recintos coletivos particulares, seja facultada a criação de áreas para fumantes, contanto que haja soluções técnicas para garantir a exaustão da fumaça. Essa possibilidade também é contemplada pelo substitutivo de Frizzo e de Geni.