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Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão de parecer contrário da Comissão de Educação ao projeto de lei 128/2017. A matéria é de autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT e busca autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul.
Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), foi aprovado um pedido de adiamento de 15 dias, solicitado pelo vereador Paulo Périco/MDB. O emedebista quer analisar o processo. Em 18 de setembro passado, o plenário já havia rejeitado um parecer de inconstitucionalidade, viabilizando a continuidade da tramitação da proposta.
Presidida pelo vereador Edson da Rosa/MDB, a Comissão de Educação afirmou que, após consultas a órgãos externos de assessoria legislativa, foi constatado que o projeto seria inconstitucional. Atentaram que, depois de encaminhamento ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a equipe técnica da autarquia manifestou-se desfavoravelmente à proposta. O motivo se deveu a riscos no abastecimento de água.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER CONTRÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº
128/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
TATIANE FRIZZO SD Não Votou
TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim