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Informações sobre licenças ambientais e processos administrativos, com numerações específicas de cada um deles, foram solicitadas pelos vereadores Adiló Didomenico/PTB e Alceu Thomé/PTB. Eles assinaram o requerimento 59/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Os autores pediram justificativa e interesse público para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos solicitar licença de instalação de tubulação de curso d’água natural, em área de propriedade privada. Com relação a cada item especificado (terrenos e processos), os vereadores indagaram acerca de termos de compensação ambiental e urbanística, área de preservação permanente, plano de recuperação, entre outros fatores.
REQUERIMENTO nº 59/2019 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA MDB Sim
ELISANDRO FIUZA PRB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
TATIANE FRIZZO SD Não Votou
TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim