Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada medida para dar publicidade às análises em fontes públicas de água

O vereador Paulo Périco quer que o Samae publique os relatórios no portal da transparência do órgão

Dar publicidade às análises em fontes públicas de água do município é o objetivo do projeto de lei 17/2018, assinado pelo vereador Paulo Périco/MDB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (16/04). A medida faria com que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) publicasse, a cada semestre, os relatórios no portal da transparência do seu site oficial. O texto seguirá para a sanção do prefeito. A aprovação de hoje incluiu emenda supressiva do emedebista, para adequações técnicas na redação inicial.

A proposição dispõe que, na divulgação, seja informado se há potabilidade na água de cada uma das fontes ativas, ou o caso de ser imprópria para o consumo. Aponta que os parâmetros sigam a portaria do Ministério da Saúde 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Se a matéria for sancionada pelo prefeito, ela entrará em vigor na data de publicação.

PROJETO DE LEI nº 17/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim