Dar publicidade às análises em fontes públicas de água do município é o objetivo do projeto de lei 17/2018, assinado pelo vereador Paulo Périco/MDB e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (09/04). A medida faria com que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) publicasse, a cada semestre, os relatórios no portal da transparência do seu site oficial. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação. O emedebista já apresentou emenda supressiva para adequações técnicas na redação inicial.

A proposição dispõe que, na divulgação, seja informado se há potabilidade na água de cada uma das fontes ativas, ou o caso de ser imprópria para o consumo. Aponta que os parâmetros sigam a portaria do Ministério da Saúde 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Se a matéria for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, ela entrará em vigor na data de publicação.