O posicionamento contrário do Legislativo caxiense à proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2019, de equiparação de idade, na aposentadoria rural, ficou caracterizado por meio da moção 1/2019, de iniciativa do vereador Velocino Uez/PDT e outros 21 parlamentares. O documento, que será enviado a diversas autoridades, se opõe à PEC, hoje em tramitação no Congresso Nacional. Pela proposta da reforma da Previdência, homens e mulheres teriam que somar o mínimo de 60 anos. Pela regra atual, são 60 anos para o sexo masculino e 55 para o feminino.

De acordo com Velocino, que faz parte da Comissão de Agricultura da Câmara, a intenção será se alinhar com diretrizes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag). Contou que o órgão já começou abaixo-assinado para tentar reverter a redação inicial da reforma.

O pedetista também defendeu que o agricultor ganhasse insalubridade. “Na lida do campo, o trabalhador rural fica exposto ao risco de câncer de pele e a outras doenças, a partir do manejo de fungicidas e herbicidas”, explicou. Ponderou, ainda, que, quando municípios decretassem calamidade pública, o produtor não fosse obrigado a contribuir com impostos, naquele ano. “Em quebras de safra, não há de onde tirar recursos”, disse. Outros vereadores subscreveram o posicionamento de Velocino.

MOÇÃO nº 1/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim