Divulgar por meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal (https://caxias.rs.gov.br/), as listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos, na rede pública de saúde, é o objetivo do projeto de lei 140/2017. A matéria foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (02/04), já sob a forma de substitutivo 1/2018. Ambos os textos são de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB. A proposição inicial teve o vereador Renato Oliveira como apoiador. A proposta seguirá para a sanção do prefeito.

Entre outros pontos, a medida prevê atualização mensal das listas de espera. Elas deverão ter estes detalhes para consulta, exame e cirurgia eletiva: data de inscrição do paciente; relação dos inscritos habilitados; dos atendidos no último mês, segundo a ordem cronológica de inscrição.

A matéria estipula garantia ao direito da privacidade dos pacientes. Ou seja, só publicando-se os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. Desse modo, a identificação seria de forma abreviada, como iniciais do nome, data de nascimento, etc.

SUBSTITUTIVO 1/2018 - PROJETO DE LEI Nº 140/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim