A Frente Parlamentar Para o Debate Amplo Sobre a PEC da Reforma da Previdência da Câmara Municipal de Caxias do Sul definiu, nesta terça-feira (26/03), o vereador Rodrigo Beltrão/PT como presidente. O grupo também terá a vereadora Tatiane Frizzo/SD como secretária, além dos seguintes legisladores como membros: Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato de Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.

O presidente eleito informa que, entre as primeiras ações do grupo, está uma grande audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência no dia 15 de abril, às 18h30min, no plenário do Legislativo caxiense. “É um assunto que está em tramitação no Congresso Nacional e temos que debatê-lo com nossa comunidade, ainda mais que, atualmente, não contamos com representantes de Caxias do Sul na Câmara Federal. Por meio da Frente Parlamentar, a Câmara Municipal cumpre um papel importante nesse diálogo com a sociedade em torno de um assunto que impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, ressalta Beltrão.

De acordo com o vereador, nos próximos dias, também deverá ser realizada uma reunião com integrantes Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Caxias do Sul para elaborar um cronograma de atividades conjuntas a respeito do tema.

A Frente Parlamentar Para o Debate Amplo sobre a PEC da Reforma da Previdência foi instituída no Legislativo caxiense por meio da Resolução de Mesa 923/A, de 26 de março de 2019. A proposta consta no requerimento 23/2019, que foi assinado por 22 vereadores e aprovado por unanimidade em 28 de fevereiro de 2019. O grupo tem prazo de duração até 15 de dezembro de 2019.

No documento, os autores ponderaram que a Previdência Pública abarca o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, configurando-se como política essencial, sob o ponto de vista do bem-estar social da população, tanto no meio urbano quanto no rural. Citaram que, no último dia 20 de fevereiro, o governo federal entregou a nova proposta de Reforma Previdenciária ao Congresso Nacional.

O requerimento alerta que, somente no Regime Geral de Previdência Social, o número de beneficiários ultrapassa 30 milhões de brasileiros.

Previstas no Regimento Interno da Casa, as frentes parlamentares são uma espécie de associação que independe do partido político e visa o interesse comum em favor de demandas da sociedade que necessitam maior atenção. O trabalho das frentes vai desde a sugestão de políticas públicas referentes ao tema definido até a realização de audiências e seminários. Para atuar nos grupos, os vereadores integrantes não dispõem de recursos ou equipe funcional além da estrutura a que têm direito em seus gabinetes. 

Estudando e se aproximando do assunto, os membros das frentes também podem apresentar proposições que estejam relacionadas a necessidades e reivindicações da comunidade. Para conhecer os integrantes de cada frente ativa no Parlamento Municipal, é só acessar este link: http://www.camaracaxias.rs.gov.br/conteudo/index/205