Parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) prestaram contas à comunidade sobre a mobilização em torno do Caso Magnabosco, durante reunião pública realizada na noite de segunda-feira (25/03), no Salão Comunitário do bairro 1º de Maio. Para mais de 100 moradores, os integrantes da CCJL detalharam o percurso que fizeram em Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês, na tentativa de buscar apoio de deputados e senadores em relação ao julgamento do caso, previsto para esta quarta-feira (27/03), na 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O encontro foi conduzido pelo presidente da CCJL, vereador Adiló Didomenico/PTB, e contou também com a presença dos legisladores Felipe Gremelmaier/MDB, Edio Elói Frizzo/PSB e Elisandro Fiuza/PRB, que é líder de governo da Câmara. Ainda acompanharam a reunião a presidente do bairro 1º de Maio, Ilves Maria Teixeira, o presidente da União das Associações de Bairro (UAB), Valdir Walter, e os procuradores do município Pedro Pereira de Souza e Felipe Dalpiaz.

Didomenico explicou que o Legislativo tem se empenhado para que o assunto se torne ainda mais público e a Justiça decida em favor do município caxiense. O processo em discussão envolve parte do Bairro 1º de Maio, ocupada há mais de 30 anos. A prefeitura é ré no processo e a indenização solicitada pela Família Magnabosco, que era a proprietária das terras, já estaria em cerca de R$ 620 milhões, informa Adiló. Evitar que recaia ao município esse pagamento é o que os procuradores tentam fazer, com apoio da Câmara.

“Em função dos juros, tornou-se um valor impagável, para uma área que estava avaliada em R$ 53 milhões. Na semana que passou, explicamos a deputados, a senadores e à imprensa o impacto que pode acarretar para a maior cidade do interior gaúcho, caso o julgamento não for favorável ao município. Eles compreenderam e têm apoiado nossa causa. Estamos fazendo um grande esforço para tirar o município dessa enrascada”, ressaltou Adiló, informando aos moradores do bairro que, para eles, não haverá prejuízos.

“Nosso objetivo, indo a Brasília, foi referendar o que o município já vem fazendo por meio da procuradoria e levar ao conhecimento de todo o Estado o que é o Caso Magnabosco. Não é somente Caxias que vai quebrar se esse julgamento não for positivo para o município, mas toda a região”, complementou Gremelmaier. O emedebista informou que ele e Adiló conversaram com 10 deputados, além dos três senadores gaúchos, e que a bancada gaúcha no Congresso iria entregar um documento, situando sobre o caso, aos 31 deputados federais representantes do Rio Grande do Sul. Líder de governo na Câmara Municipal, Fiuza elogiou o trabalho da CCJL e se solidarizou com a comunidade do 1º de Maio presente na reunião.

Conhecedor do assunto, o parlamentar Edio Elói Frizzo também tranquilizou os moradores, que temem serem retirados do local. O socialista sugeriu que, após o julgamento, a área seja direcionada ao Fundo da Casa Popular e que seja feita uma cobrança com preço justo às famílias residentes.

Um dos procuradores da prefeitura, Pedro Souza afirmou que a ação, juridicamente, está bem instruída e que o município tenta ser excluído do processo. Também assegurou que, mesmo a ação sendo procedente, diante de um encaminhamento judicial anterior, não se discute mais a retirada das famílias. Esse assunto estaria resolvido e o que ainda se discute seria o valor da indenização da área. “Não há pedido para retirar vocês daqui. Isso já está transitado em julgado”, garantiu.

No comando do bairro, Ilves agradeceu pela presença e pelo empenho do Legislativo. Além dos vereadores Adiló e Gremelmaier, integram a CCJL Alceu Thomé/PTB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB. Nesta quarta-feira (27/03), acompanharão o julgamento em Brasília os parlamentares Paula Ioris e Paulo Périco.