A política de incentivo à produção de suco de uva em Caxias do Sul obteve a promulgação do presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Cassina/PTB, nesta terça-feira (12/03). Estiveram presentes no ato o autor do texto, parlamentar Gustavo Toigo/PDT, e o vereador Velocino Uez/PDT, além da diretora-geral da Casa, Grégora Fortuna dos Passos, a representante da Festa do Vinho Novo, Sandra Bonetto, o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias do Vinho, do Mosto de Uva e Bebidas Derivadas da Uva (Sindivinho), Gilberto Pedrucci, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Caxias do Sul, Luiz Francisco Signori. O projeto de lei 141/2017 foi aprovado pelo plenário, mas recebeu veto do Executivo caxiense, o qual foi derrubado.

Com a promulgação, o texto se transforma em lei na cidade, sob o número 8.369. O vereador Gustavo Toigo/PDT explicou que a nova legislação trará benefícios para a região de Caxias do Sul. “A lei pretende valorizar a produção do suco de uva, desenvolver o setor vitivinícola e destacar a importância da produção do suco de uva para a economia do munícipio. A partir de agora, vamos encaminhar cópias dessa legislação para entidades do setor para conhecimento e cumprimento das novas normas”, informa o pedetista.

Em 6 de dezembro de 2018, a proposição de implantar na cidade a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva (Pró-Suco) recebeu o voto unânime do plenário. Entretanto, o Executivo alegou inconstitucionalidade na matéria e remeteu à Câmara veto total, o qual foi rejeitado pelo plenário em 28 de fevereiro de 2019. O prefeito Daniel Guerra/PRB não se manifestou quanto à derrubada do veto, o que levou o presidente Cassina a promulgar a proposta, que também cria o Circuito Caxiense do Suco de Uva. Devido à extensão do texto, o conteúdo se divide em capítulo 1 e 2, e contém emendas supressiva (ES1) e modificativa (EM1). Essas emendas, que também foram acolhidas, se voltam à retirada de trechos do texto original para evitar inconstitucionalidade.

A nova lei discorre sobre o estimulo à produção de suco de uva integral e visa assegurar ao município o desenvolvimento turístico sustentável e integrado e a manutenção da geração de trabalho e renda. Também busca fortalecer as tradições culturais e a produção familiar; proporcionar melhores condições de vida à população; aumentar as receitas; e melhorar a capacidade do poder municipal em gerir as ações do setor.

Pelo texto, suco de uva integral é puro, feito da fruta e sem adição de água ou açúcares na sua concentração natural. Entre as diretrizes sugeridas a partir dessa política, o parlamentar lista: valorização da identidade e cultura caxiense na forma como se expressam na região histórica e geográfica em que se situa o município; expansão e renovação da produção artesanal, familiar e orgânica do município, mas também a produção industrial; identificação de todos produtores de suco de uva, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social; promoção da integração da atividade artesanal, orgânica e da produção familiar com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável, em especial, com o turismo;  valorização e promoção dos produtos locais em âmbito estadual e nacional; e estímulo à adoção do suco de uva integral na merenda escolar.

Estabelece, ainda, seis critérios para a certificação da produção de suco de uva integral e explica que somente serão concedidos os benefícios relacionados na legislação a produtores que observarem e cumprirem as exigências previstas na legislação municipal, estadual e federal.

Com a criação do Circuito Caxiense do Suco de Uva, a matéria pretende valorizar e divulgar os sucos de uva de Caxias do Sul e eventos ligados ao setor, além de apoio mútuo entre os produtores e integração turística, garantindo a preservação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial municipais.

Na exposição de motivos, Toigo informou que a proposição foi construída com a colaboração de vinícolas e produtores convidados para um encontro que ocorreu em 20 de julho de 2017. Também apresentou dados de quantidade de produção e detalhou de maneira minuciosa os efeitos do suco à base de uva para a saúde das pessoas.

(Texto com colaboração de Gabriela Bento Alves)