Passou, em primeira discussão, durante a plenária desta quinta-feira (07/03), no Legislativo, o projeto de lei (189/2017) que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil em Caxias do Sul. Pela proposta, de autoria da bancada do PSB, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo, essa lista deve conter a ordem de espera para vagas na Educação Infantil e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

Essa divulgação deve apresentar as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis.

A proposição também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.

O projeto de lei em discussão de número 189/2017 voltará a plenário para votação final. Ele tem outro apensado, o de número 99/2018, tendo em vista a semelhança de conteúdo. Esse PL 99/2018 é de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB.