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Às 14h desta sexta-feira (08/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar de soluções ao chamado Caso Magnabosco. A condução dos trabalhos caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. Entre os convidados, estão o prefeito Daniel Guerra, a Procuradoria-Geral do Município, ex-prefeitos, deputados federais e estaduais e ex-procuradores.
De acordo com Adiló, a urgência do tema se mostra no fato de que a conclusão do processo, se negativa ao Executivo Municipal, poderá inviabilizar o erário. Conta que a situação envolve parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu (polo passivo). Afirma que, no momento, R$ 620 milhões já estariam inscritos em favor da família Magnabosco.
Adiló recorda que, na origem, a referida família era proprietária daquela área, ocupada há mais de 30 anos por populares. O parlamentar considera o assunto uma aberração jurídica. A Prefeitura segue contestando a necessidade desse pagamento, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do vereador-presidente Adiló Didomenico/PTB, integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação os vereadores Alceu Thomé/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB.