Voltar para a tela anterior.

Soluções ao Caso Magnabosco serão discutidas em audiência pública desta sexta-feira

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação começa às 14h, no plenário da Câmara Municipal


Às 14h desta sexta-feira (08/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar de soluções ao chamado Caso Magnabosco. A condução dos trabalhos caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. Entre os convidados, estão o prefeito Daniel Guerra, a Procuradoria-Geral do Município, ex-prefeitos, deputados federais e estaduais e ex-procuradores.

De acordo com Adiló, a urgência do tema se mostra no fato de que a conclusão do processo, se negativa ao Executivo Municipal, poderá inviabilizar o erário. Conta que a situação envolve parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu (polo passivo). Afirma que, no momento, R$ 620 milhões já estariam inscritos em favor da família Magnabosco.

Adiló recorda que, na origem, a referida família era proprietária daquela área, ocupada há mais de 30 anos por populares. O parlamentar considera o assunto uma aberração jurídica. A Prefeitura segue contestando a necessidade desse pagamento, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do vereador-presidente Adiló Didomenico/PTB, integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação os vereadores Alceu Thomé/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB.

07/03/2019 - 16:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo