O projeto de lei 222/2017, que tenta criar o programa Adote uma Árvore, seguirá em tramitação, no Legislativo caxiense. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/03), por maioria (18 X 3), foi rejeitado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. A proposição é de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB. Agora, o texto retornará para as comissões da Casa, até ficar apto para a apreciação, em plenário.

Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Adiló, o parecer apontou o chamado vício de origem. Ou seja, o autor estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.

Viável novamente, o projeto tenta possibilitar que os munícipes possam solicitar, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma autorização para plantar muda de árvore, em frente à sua propriedade. Entre outros pontos, a medida prevê que os proprietários que adotarem uma árvore terão plena autonomia para podas e demais cuidados futuros.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 222/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Não

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não