Terminou rejeitado, por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (07/03), o projeto de lei complementar 10/2018, por meio do qual o Executivo tentava adequar o texto da lei complementar 298/2007, que trata do Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, o IPAM-Saúde. A principal mudança consistia em mudar a proporcionalidade da contribuição patronal ao plano. Com isso, o texto será arquivado no Legislativo caxiense.

Como alguns servidores públicos já se saíram do cadastro do plano de saúde municipal, a Prefeitura tentava alterar a sua fatia de contribuição ao benefício. O Executivo alegou que, assim, evitaria problemas legais de interpretação, quanto a não obrigatoriedade dos funcionários de serem conveniados ao plano.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza/PRB, e o vereador Tibiriçá Maineri/PRB admitiram que o assunto poderia ter sido melhor debatido, como vem ponderando o Sindicato dos Servidores (Sindiserv). Mesmo assim, mantiveram voto favorável à proposta.

Entre os 19 vereadores que votariam contrariamente ao projeto, Elói Frizzo/PRB atentou que haveria R$ 60 milhões aplicados em nome do IPAM-Saúde. Para ele, os recursos poderiam auxiliar no credenciamento de médicos especialistas. Rodrigo Beltrão/PT pontuou que o prefeito Daniel Guerra estaria se chocando com o mundo real do Parlamento, que pressupõe maior discussão dos temas. Na mesma linha, Adiló Didomenico/PTB considerou autoritário o comportamento do chefe do Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não Votou

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não