O requerimento 26/2019 foi aprovado por unanimidade, no Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/03). O texto é de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB e solicita que o Executivo preste informações sobre as escolas de Educação Infantil credenciadas ao município. O Executivo tem 30 dias para retornar à solicitação, como prevê a Lei Orgânica Municipal.

A matéria explica que o acesso de crianças de 0 a 5 anos de idade à Educação Infantil é um direito previsto na Constituição do país. Para o emedebista, é na primeira fase de ensino que as crianças desenvolvem hábitos e valores que serão fundamentais para o futuro convívio em sociedade.

Entre os pontos considerados no requerimento, está o déficit de vagas, em escolas infantis, e a compra de vagas, por parte da Prefeitura, em escolinhas privadas do município, o número de crianças atendidas, os valores recebidos pelas escolas particulares, o número de profissionais que atendem às crianças, sobre a fiscalização nas escolas e a prestação de contas.

O vereador Felipe afirmou que recebeu diversas demandas sobre esses casos, no seu gabinete, e o objetivo desse pedido de informações é atender às demandas da sociedade. Além disso, ele destacou que o requerimento ainda busca resguardar os direitos das crianças, aumentar o número de vagas nas escolinhas, os salários dos funcionários e a saúde financeira das escolinhas. Ainda procura saber quantas crianças estão nas vagas compradas e se há necessidade de construir novas escolinhas municipais.

REQUERIMENTO nº 25/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim