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Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 114/2018, que declara o Clube Juvenil como de utilidade pública. A matéria é de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19/02), os vereadores rejeitaram o ato do chefe do Executivo Municipal. O título é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações.
Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 114/2018 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
Como justificativa ao veto, o prefeito alegou que o clube não atenderia a algumas das exigências, para ser declarado de utilidade pública. Apontou para a limitação de ações voltadas à coletividade, ao ter foco maior nos próprios associados da instituição.
A proposta refere que, no dia 17 de junho de 1905, Américo Ribeiro Mendes, Henrique Moro e Carlos Giessen começaram a discutir ideias, para fundar uma sociedade recreativa que, mais de um século depois, seria um dos mais relevantes clubes do Estado. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada ao exercício de atividades culturais, recreativas e esportivas.
A sede social é tombada pelo município. O arquivo histórico da instituição possui acesso público. Na sede esportiva, a associação mantém convênios com entidades que auxiliam crianças de baixa renda, para aulas de badminton, tênis e basquete.
VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 114/2018 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA MDB Não Votou
ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não
PAULO FERNANDO PERICO MDB Não
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
TATIANE FRIZZO SD Não
TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não