O veto do Executivo ao projeto que define preferência no atendimento a idosos durante análise de processos municipais terminou rejeitado pelos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/02). Dessa forma, o texto, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB e que havia recebido voto unânime dos parlamentares, voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra/PRB, em 48 horas. Se o chefe do Executivo não adotar esse expediente, caberá ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto, no prazo de dois dias, tornando-o lei municipal.

A proposição procura assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Já, por meio do veto que foi derrubado por unanimidade, o Executivo tentou argumentar que o projeto é “contrário ao interesse público, diante da ineficácia do texto proposto, visto que a matéria já é regulada por lei federal e atendida pela Administração Pública na praxe administrativa”. Em outras palavras, a prefeitura entende que o mérito do PL 73/2018 já estaria contemplado pelo Estatuto do Idoso (lei federal nº 10.741/2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo a prioridade de atendimento junto aos órgãos públicos e privados.

Durante a votação do veto, diversos vereadores demonstraram insatisfação com o posicionamento do prefeito Daniel Guerra/PRB em relação ao PL por entenderem que as pessoas idosas precisam efetivamente ter prioridade sobre as demais.

“Recebi com surpresa o veto do prefeito. Se ainda fosse um projeto que gerasse despesa, mas não gera. Somente estabelece prioridade aos idosos nos atendimentos de processos municipais. Portanto, espero que o plenário derrube o veto”, pediu Oliveira, tendo sua solicitação atendida.

Todos os vereadores presentes à sessão votaram contra o posicionamento do prefeito. Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB e Rodrigo Beltrão/PT reivindicaram mais sensibilidade do prefeito Guerra em relação a propostas que se voltem às pessoas, ao campo social.

Também pediram para se manifestar e defender a transformação da proposta de Renato Oliveira/PCdoB em lei os parlamentares Edio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Giradi/PSD, Paula Ioris/PSDB e Velocino Uez/PDT.

DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI nº 73/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não Votou

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não