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Segue em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 7/2017, que obriga a afixação de placa ou cartaz, com a discriminação do nome do médico, da especialidade e dia e horário, no Pronto Atendimento 24 Horas (a futura UPA 3) e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da bancada do PSB na Casa, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/02), por maioria (19 X 1), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposição.
Aquele parecer havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa por entender que o projeto criaria atribuições à Secretaria Municipal da Saúde.
No debate, o vereador Frizzo ponderou que se trata, apenas, de cumprir com uma transparência informativa ao cidadão. O vereador Tibiriçá Maineri/PRB acredita que a medida beneficiaria, sobretudo, pacientes surdos.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 7/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA MDB Não Votou
ELISANDRO FIUZA PRB Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Não Votou
PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
TATIANE FRIZZO SD Não
TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não