Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Pedido de informações sobre lei que prevê passe livre na Festa da Uva é aprovado

Pela lei orgânica do município, prefeitura tem 30 dias para responder ao requerimento proposto pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB e acolhido pela unanimidade do plenário

O plenário da sessão representativa desta terça-feira (29/01) aprovou o pedido de informações ao Executivo sobre a legislação que prevê passe livre na Festa da Uva. O requerimento 11/2019 foi proposto pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB e acolhido pela unanimidade dos vereadores. Pela lei orgânica do município, a prefeitura tem um mês para encaminhar as respostas à Câmara.

No documento, Oliveira ressalta que, desde janeiro de 2002, está em vigor a lei nº 5.793, que nasceu de um projeto de sua autoria, estabelecendo o dia da entrada franca aos Pavilhões da Festa da Uva, durante a programação do evento. A legislação estabelece que a empresa organizadora da Festa da Uva determinará a data da entrada gratuita, em que será isento à população o pagamento de ingresso durante um dia.

“A lei permite que todos os cidadãos caxienses tenham acesso à festa, podendo desfrutar e apreciar nossa cultura local, sendo de grande relevância para o povo caxiense”, entende Oliveira.

Diante disso, o parlamentar questiona se a atual administração municipal e a Comissão Organizadora da Festa da Uva têm conhecimento dessa legislação e como tratará o tema neste ano e se serão, por exemplo, distribuídos ingressos para o movimento comunitário.

Segundo o vereador, em administrações anteriores, a comissão organizadora da Festa escolheu o dia e divulgou para que os cidadãos pudessem aproveitar. Lembrou que, nas últimas festas, foi distribuído um determinado número de ingressos para o movimento comunitário a fim de que fossem entregues para as famílias mais carentes, conforme avaliação da diretoria das Associações de Moradores de Bairro e da União das Associações de Bairros (UAB).

“Gostaríamos que a comunidade fosse contemplada de alguma forma, em cumprimento a essa lei”, considerou Oliveira, durante a sessão representativa de hoje (29/01), discorrendo sobre dificuldades financeiras pelas quais passam muitas pessoas atualmente, o que inviabiliza a compra dos ingressos. Oliveira também quer compreender por que na primeira segunda-feira do período da festa deste ano não haverá acesso aos Pavilhões. Questionou ainda a possibilidade de serem distribuídos 10 mil ingressos aos agricultores da cidade e os critérios adotados para definir quem os receberá.

Em posição de cobrança, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB avalia que essa informação é necessária à sociedade e, por isso, já deveria ter sido trazida a plenário pelo líder de governo na Casa, parlamentar Chico Guerra/PRB, o qual esteve ausente na sessão desta terça-feira. O socialista acrescentou que torce para o sucesso do evento. O pedetista Velocino Uez também está nessa torcida, mas pediu mais valorização ao agricultor, que é um dos personagens essenciais do evento, por ser responsável pelo cultivo da fruta destaque: a uva. “A Festa da Uva é envolvimento. Precisa de todos”, observa.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB demonstrou indignação porque, por meio de uma agente de viagem, ficou sabendo que a compra de ingressos por dia seria limitada a 30 unidades. “Querem ou não que venham visitantes para a festa?”, indagou. Na mesma linha, Adiló lamentou o fato de a prefeitura exigir contrapartida em tinta pelo uso do Campo Municipal, já que algumas pessoas gostariam de fazer um jogo de futebol alusivo à festa. “É a casa da moeda”, afirmou, em tom de crítica ao prefeito Daniel Guerra/PRB.

Sobre essa limitação de ingresso, a parlamentar Paula Ioris/PSDB disse que não estava sabendo. Como representou a Câmara na coletiva de divulgação da Festa, a vereadora tucana informou que foi divulgado que haverá acesso gratuito ao parque de segundas a quintas-feiras, no horário das 11h às 12h30min.

Para o vereador Ricardo Daneluz/PDT, é oportuno aguardar a realização da festa. Ele contou que ouviu uma explanação sobre o projeto deste ano e considerou interessante. O progressista Arlindo Bandeira comentou que há pessoas que não estão muito interessadas na festa e que mudanças são comuns de uma gestão a outras.

De acordo com o emedebista Felipe Gremelmaier/MDB, os vereadores tentam ajudar para que o evento tenha êxito, independentemente de posição política. Nesse caminho também se manifestou o vereador Edson da Rosa/MDB, recordando que a Câmara nunca se omitiu e esteve sempre disposta a ajudar a construir o evento, abrindo espaço para manifestação da presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva 2019, Sandra Randon.

Em defesa do governo municipal, o vereador Renato Nunes/PR disse que a festa será um sucesso. “A festa já está acontecendo. Será bonita e bem organizada. É natural essa reação de vocês (dirigindo-se aos colegas vereadores), que estavam acostumados a participar sempre, mas agora não estão mais no governo e não estão mais participando ativamente. O que não se pode é torcer contra”, defendeu, criticando resultados de festas anteriores.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO Nº 11/2019

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Não Votou

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou