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O termo de renúncia do vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, foi lido no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (08/01). O ofício com tal decisão foi protocolado no Legislativo em 28 de dezembro de 2018.
Logo no início da sessão representativa de hoje (08/01), por volta de 8h30min, o presidente do Parlamento, vereador Flavio Cassina/PTB, solicitou ao 1º secretário da Mesa Diretora, parlamentar Edson da Rosa/MDB, que fizesse a leitura do documento. Na sequência, Cassina questionou os legisladores presentes se alguém gostaria de se manifestar a respeito. Diante do silêncio do plenário, o presidente da Casa prosseguiu com a sessão representativa.
A definição de que o texto da renúncia deveria ser lido na primeira sessão representativa de 2019 foi encaminhada pelo presidente do Legislativo do ano passado, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na data em que a Câmara recebeu o ofício (28/12), com o objetivo de dar ciência à comunidade, registrando-o em ata.
A renúncia, entretanto, se tornou efetiva ainda em 28 de dezembro de 2018, ou seja, desde a declaração do fato, conforme prevê o parágrafo único do artigo 6º do decreto-lei 201 de 1967.